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109 - Os cônjuges Destes herdeiros deverão comparecer ao ato do lavratura da escritura pública do inventário e partilha quando houver renúncia ou destemido Genero por partilha que importe em transmissão, exceto se o casamento se der sob este regime da separação absoluta.

O Ebah é uma rede social dedicada exclusivamente ao campo acadêmico e tem tais como principal objetivo o compartilhamento do informação e materiais entre alunos e professores.

25 - Este tabeliãeste comunicará à Secretaria da Receita Federal, mediante preenchimento da "Declaração Acerca Operação Imobiliária-DOI", as alienações ou aquisições do imóveis, quando o valor fiscal da operação imobiliária ou este informado pelas partes, ultrapassar este limite fixado por Instruçãeste Normativa do órgão competente.

138 - A partilha em escritura pública de separação e divórcio consensuais far-se-á conforme as regras da partilha em inventário extrajudicial, pelo qual couber.

26-A - ESTES serventuários dos Cartórios por Notas e dos Cartórios do Registro Civil DE Pessoas Naturais e Anexos por Notas do todo o Estado por São Paulo remeterãeste ao Colégio Notarial do Brasil, Seçãeste de São Paulo, até o 5º (quinto) POR DIA útil de cada mês subseqüente à prática Destes atos, relaçãeste dos nomes constantes Destes testamentos lavrados em seus livros, e AS SUAS revogações, e Destes instrumentos do aprovação do testamentos cerrados, ou Saber negativa da prática por qualquer desses atos.

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49. A receita será lançada pelo livro Diário no dia da prática do ato, precisamente qual o delegado do serviço notarial e de registro nãeste possua esta publicação ainda recebido os emolumentos.

j) as Serventias serão identificadas na numeraçãeste lançada pelo cartãeste do assinatura. Parcela desta deverá conter este mesmo número atribuído às Serventias através Corregedoria Global da Ciência da Computação Justiça pelo cadastro de de que dispõe;

116 - ESTES documentos apresentados pelo ato da lavratura da escritura devem ser originais ou em cópias autenticadas, salvo os do identidade DE partes, que a todos os momentos Seroada originais.

6 - Na qualificaçãeste dos títulos apresentados no serviço do Protesto de Títulos e outros papeis de dívida, cumprirá aos Tabeliães este exame Destes seus caracteres formais, nãeste lhes cabendo investigar acerca da prescrição ou caducidade.

152- É admissível restabelecimento por procuração, se por instrumento público e usando poderes especiais.

a) omissão ou erro cometido na transposiçãeste por qualquer elemento dos papeis apresentados de modo a lavratura da escritura qual constem arquivados, microfilmados ou gravados por processo eletrônico na serventia;

nove - Nos títulos qual estejam sujeitos a qualquer Género do correção, o pagamento será feito pelo valor convertido na data da apresentaçãeste, saiba como indicado pelo apresentante.

d) em caso do imóvel descaracterizado na matrícula, por desmembramento ou expropriação parcial, o Tabelião deve recomendar a prévia apuração do remanescente antes da realização da partilha;

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